Você sabe quais direitos tem?

Muita gente sofre calada no trabalho por não saber que certas situações são abusos disfarçados de normalidade.

Separamos aqui os principais temas que afetam trabalhadores CLT, sem registro, pejotizados, comissionistas, gestantes e até quem já saiu da empresa.

Clique em cada bloco para entender melhor, pode ser o começo de uma grande virada.
Assédio moral ou sexual

Você é humilhado, constrangido ou tratado com intimidação constante por chefes ou colegas de trabalho. Ou então recebe insinuações, cantadas ou propostas indesejadas no ambiente profissional.
Explicação:

Assédio moral e sexual não são apenas incômodos: são crimes e geram dever de indenização. Muitas vezes, quem sofre acha que está exagerando ou que “tem que aguentar” para manter o emprego. Mas existe saída, e com dignidade.
Exemplo:

Uma operadora de caixa passou a ser tratada com ironias e cobranças excessivas após recusar cantadas do supervisor. Teve crises de ansiedade e perdeu o emprego. Entramos com ação e buscamos indenização por assédio e danos emocionais.

Quero saber se meu caso é assédio

Discriminação ou preconceito

Você percebe que é tratado de forma desigual por causa da sua cor, idade, gênero, orientação sexual, deficiência, religião ou qualquer outro fator pessoal.
Explicação:

A discriminação no trabalho nem sempre é gritante. Às vezes, ela aparece na exclusão, nas “brincadeiras”, nas oportunidades que nunca chegam. Mas tudo isso pode e deve ser denunciado. A Justiça reconhece e pune esse tipo de prática.
Exemplo:

Um vendedor com mais de 50 anos passou a ser isolado das metas principais e substituído por jovens recém-contratados. Tudo sem justificativa técnica. A empresa alegou “reorganização”, mas conseguimos provar discriminação etária e garantir reparação.

Fui discriminado. E agora?

Adoecimento relacionado ao trabalho

Você começou a desenvolver sintomas físicos ou emocionais desde que entrou no trabalho, como dores constantes, crises de pânico, insônia ou depressão.
Explicação:

Trabalho que adoece não é normal. Muitas vezes, o ambiente é tão tóxico que o corpo e a mente entram em colapso. É possível buscar afastamento, estabilidade e até indenização, especialmente quando há nexo com o trabalho.
Exemplo:

Uma auxiliar de enfermagem começou a ter crises de pânico por excesso de plantões e falta de apoio da chefia. O INSS reconheceu a doença ocupacional e buscamos a reparação devida na Justiça.

Meu trabalho me adoeceu. O que posso fazer?

Advertências e suspensões injustas

Você recebeu advertência ou suspensão por algo que não cometeu, ou por motivos desproporcionais, sem espaço para se defender.
Explicação:

Empresas que usam advertências como forma de pressão ou punição injusta podem ser responsabilizadas. Esses registros mancham seu histórico profissional e, em alguns casos, são usados para tentar forjar uma justa causa.
Exemplo:

Um trabalhador foi suspenso por “insubordinação” ao questionar metas absurdas impostas pela gerência. Conseguimos invalidar a penalidade e provar o abuso de poder.

Levei advertência injusta. E agora?

Demissão ou justa causa sem motivo real

Você foi dispensado com justificativa vaga, ou sofreu uma justa causa baseada em fatos distorcidos ou sem prova nenhuma.

Explicação:

A justa causa é a punição mais grave que existe na relação de trabalho. Se for aplicada de forma injusta ou sem fundamento, pode ser revertida na Justiça, com o pagamento de todas as verbas devidas e indenizações.
Exemplo:

Uma operadora de telemarketing foi dispensada por “desídia” após faltar por recomendação médica, mesmo tendo apresentado atestados. Provamos o abuso e ela recebeu todas as verbas como se fosse uma demissão normal, além de indenização.

Posso reverter minha demissão?

Rescisão indireta

Você continua trabalhando, mas a empresa vem descumprindo obrigações graves, como não pagar salários, te expor a situações humilhantes ou exigir atividades fora do contrato.
Explicação:

Quando é o empregador que comete falta grave, você pode pedir a rescisão indireta. É como se fosse uma “justa causa ao contrário”, e dá direito a todas as verbas da demissão normal, além de possíveis indenizações.
Exemplo:

Um motorista era forçado a dirigir por jornadas exaustivas e sem pausas. Com base nisso, entramos com pedido de rescisão indireta. Ele saiu com todos os direitos preservados e ainda recebeu valores atrasados.

Quero sair com meus direitos

Acúmulo ou desvio de função

Você foi contratado para uma função, mas passou a fazer outras atividades sem aumento salarial. Ou então cumpre tarefas de cargos superiores sem o devido reconhecimento.
Explicação:

Esse tipo de exploração é comum, e ilegal. O acúmulo (quando você faz duas ou mais funções) e o desvio (quando executa tarefas superiores) dão direito a receber diferenças salariais e reflexos.
Exemplo:

Uma recepcionista foi colocada também como assistente administrativo e cobrança, sem reajuste no salário. Reclamamos na Justiça e ela recebeu o valor proporcional às novas atividades acumuladas.

Faço mais do que me pagam. E agora?

Horas extras e banco de horas

Você trabalha além do combinado, mas não recebe hora extra. Ou então a empresa “compensa” o tempo com folgas que nunca acontecem, usando um banco de horas confuso e unilateral.
Explicação:

Horas extras devem ser pagas com adicional, e o banco de horas precisa seguir regras claras. Se não houver controle adequado ou compensação justa, o trabalhador pode exigir tudo que ficou pendente.
Exemplo:

Um auxiliar de produção fazia 1 a 2 horas extras todos os dias, sem controle oficial. A empresa dizia que “compensava”, mas não provou. Conseguimos cobrar todas as horas, com reflexos em férias, 13º e FGTS.

Quero receber minhas horas extras

Metas abusivas e pressão psicológica

Você vive sob cobranças constantes, ameaças de demissão, gritos ou manipulações emocionais para atingir metas inalcançáveis.
Explicação:

A cobrança de metas faz parte da rotina de muitas funções. Mas quando ela ultrapassa os limites do razoável, gera adoecimento e pode configurar assédio moral. A empresa pode ser responsabilizada.
Exemplo:

Uma vendedora era exposta publicamente por não bater metas e recebia mensagens humilhantes da liderança fora do expediente. A Justiça reconheceu o abuso e condenou a empresa a indenizá-la por danos morais.

Estão te pressionando demais?

Não pagamento de verbas rescisórias

Você foi demitido ou pediu demissão, mas a empresa não pagou o que deveria: saldo de salário, aviso-prévio, férias, 13º, FGTS, multa etc.
Explicação:

Toda rescisão exige pagamento integral dos valores devidos em até 10 dias. Quando isso não acontece, o trabalhador pode cobrar tudo na Justiça, com juros, multa e correção.
Exemplo:

Uma auxiliar de limpeza foi dispensada e recebeu só parte do que tinha direito. A empresa alegou crise, mas isso não justifica o não pagamento. Entramos com a ação e ela recebeu todos os valores, com multa.

Fui mandado embora e não recebi meus direitos

Trabalho sem registro (CLT ou PJ)

Você trabalha sem carteira assinada ou foi obrigado a emitir nota como PJ, mesmo tendo uma rotina igual à de um empregado comum.
Explicação:

Tanto o “bico” sem registro quanto a pejotização forçada são fraudes. A Justiça pode reconhecer o vínculo, determinar o registro retroativo e condenar a empresa a pagar todos os direitos.
Exemplo:

Um analista atuava há dois anos como PJ em um banco, cumprindo horário fixo e recebendo ordens diretas. Reunimos provas e conseguimos o reconhecimento do vínculo com pagamento integral das verbas.

Trabalho como PJ, mas me tratam como CLT

Gravidez e estabilidade da gestante

Você engravidou e foi demitida ou pressionada a sair. Ou então escondeu a gestação com medo de perder o emprego.
Explicação:

Toda gestante tem direito à estabilidade no emprego desde a concepção até cinco meses após o parto, mesmo se ainda estiver no período de experiência. Isso vale mesmo que a empresa não soubesse da gravidez.
Exemplo:

Uma balconista foi dispensada com um mês de gravidez. Entramos com a ação e ela foi reintegrada ao trabalho, com pagamento retroativo dos salários e estabilidade até o fim do período legal.

Estou grávida e perdi o emprego

Limbo jurídico, INSS dá alta, empresa recusa retorno

Você recebeu alta do INSS, mas o médico da empresa não deixou você voltar a trabalhar. E agora está sem salário e sem benefício.
Explicação:

Esse é o chamado “limbo jurídico trabalhista-previdenciário”. Você não pode ficar desamparado. A Justiça pode obrigar a empresa a pagar seus salários ou reintegrá-lo.
Exemplo:

Uma auxiliar de produção foi liberada pelo INSS, mas a empresa a considerou inapta. Ela ficou 3 meses sem renda. Entramos com ação e ela recebeu os salários retroativos e teve o contrato restabelecido.

Estou sem receber nada do INSS e da empresa

Benefícios por incapacidade

Você está doente ou sofreu acidente e não consegue mais trabalhar, mas teve o pedido de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez negado.
Explicação:

Se você não tem condições de exercer sua atividade, pode ter direito ao benefício por incapacidade. É possível contestar a decisão do INSS na Justiça e conseguir a concessão retroativa.
Exemplo:

Uma técnica de enfermagem foi afastada após crises de fibromialgia. O INSS negou o auxílio. Após ação judicial com perícia, ela passou a receber o benefício com atrasados desde a negativa.

Não consigo trabalhar, mas o INSS negou meu pedido

BPC/LOAS

Você ou um familiar tem deficiência ou idade avançada e vive em situação de baixa renda, mas não tem aposentadoria nem outro benefício.
Explicação:

O BPC (Benefício de Prestação Continuada) garante um salário mínimo mensal para idosos a partir de 65 anos ou pessoas com deficiência que não conseguem se manter sozinhas e vivem em vulnerabilidade.
Exemplo:

Uma mãe com filha autista teve o pedido negado por falta de documentos. Corrigimos as pendências e, na Justiça, conseguimos o BPC com valor retroativo a um ano antes da decisão.

Tenho direito ao BPC e não sei como pedir

Aposentadorias comuns e especiais

Você trabalhou por muitos anos e quer se aposentar, mas não sabe se já tem direito ou se é melhor esperar mais um pouco.
Explicação:

Existem várias regras de aposentadoria. Algumas exigem idade mínima, outras tempo de contribuição. Quem atuou em área insalubre pode ter direito a aposentadoria especial.
Exemplo:

Um vigilante noturno atuou por 25 anos em área de risco. Analisamos o histórico, reunimos provas e ele se aposentou antes da idade mínima, com valor integral.

Quero saber se já posso me aposentar